Marco do saneamento: a sete anos do prazo, o que falta para as cidades cumprirem as metas de água e esgoto até 2033
A pouco mais de sete anos do prazo final, o Brasil ainda está longe de garantir coleta e tratamento de esgoto para a maioria da população. O novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, fixou metas ambiciosas: até 31 de dezembro de 2033, 99% dos brasileiros devem ter acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto. O avanço dos leilões e das concessões desde então é significativo, mas especialistas e entidades do setor alertam que, no ritmo atual de investimentos, muitas cidades não cumprirão o prazo.
Resumo rápido
- Metas até 2033: 99% com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
- Maior gargalo: esgoto, especialmente no Norte e no Nordeste.
- O marco (Lei 14.026/2020) exigiu licitação e incentivou blocos regionais.
- ANA passou a editar normas de referência para o setor.
- Saneamento é saúde: reduz doenças e mortalidade infantil.
O tamanho do problema
Os dados oficiais mostram um país dividido. O acesso à água tratada alcança a maior parte da população urbana, mas a coleta de esgoto chega a pouco mais da metade dos brasileiros, e uma parcela ainda menor do esgoto gerado recebe tratamento antes de voltar aos rios e ao mar. As desigualdades regionais são profundas: estados do Sudeste concentram os melhores índices, enquanto a Região Norte tem os piores, com cidades em que a coleta de esgoto é praticamente inexistente. Nas periferias e em áreas irregulares das grandes cidades, a falta de saneamento convive com esgoto a céu aberto e abastecimento intermitente.
O que o marco legal mudou
| Antes de 2020 | Depois do marco legal |
|---|---|
| Contratos de programa sem licitação com companhias estaduais | Novos contratos exigem licitação, com concorrência entre empresas públicas e privadas |
| Sem metas nacionais obrigatórias | Metas de universalização até 2033 incluídas nos contratos |
| Regulação fragmentada | ANA edita normas de referência nacionais |
| Municípios pequenos isolados | Incentivo à prestação regionalizada, em blocos |
Uma das exigências foi a comprovação de capacidade econômico-financeira das empresas para cumprir as metas. Contratos cujas prestadoras não comprovaram essa capacidade passaram a ser considerados irregulares. A lei também permite estender o prazo até 2040 em situações específicas, desde que comprovada a inviabilidade técnica ou financeira e com anuência da agência reguladora.
Leilões e concessões
Desde 2020, diversos estados realizaram leilões de concessão ou parcerias público-privadas, e houve a privatização de grandes companhias estaduais. Os defensores do modelo argumentam que o setor privado traz capital e eficiência para acelerar obras. Críticos alertam para o risco de aumento de tarifas, de concentração dos investimentos nas áreas mais rentáveis e de dificuldades de atendimento a comunidades vulneráveis. Especialistas concordam que, independentemente do modelo, a regulação forte e a tarifa social são essenciais para garantir o acesso dos mais pobres.
Saneamento é saúde e desenvolvimento
A Organização Mundial da Saúde estima que cada dólar investido em saneamento gera retorno várias vezes maior em economia com saúde e ganho de produtividade. A falta de esgoto tratado está associada a diarreias, hepatite A, leptospirose e verminoses, e a coleta irregular de lixo e a água parada favorecem o mosquito da dengue. Estudos de entidades do setor também associam o saneamento a melhor desempenho escolar e à valorização imobiliária e ao turismo.
O que falta para cumprir as metas
- Investimento: estimativas do setor apontam necessidade de centenas de bilhões de reais até 2033, com ritmo anual muito acima do registrado historicamente.
- Planejamento municipal: muitos municípios ainda não têm planos de saneamento atualizados.
- Áreas irregulares: favelas e ocupações exigem soluções urbanísticas e fundiárias integradas.
- Áreas rurais: dependem de soluções descentralizadas, como fossas sépticas e sistemas simplificados.
- Ligação dos imóveis: mesmo onde há rede, parte dos moradores não se conecta, por custo ou falta de informação.
O que o morador pode fazer
- Verifique se o imóvel está ligado à rede de esgoto e procure a concessionária para regularizar.
- Informe-se sobre a tarifa social, destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- Acompanhe o plano municipal de saneamento e as audiências públicas.
- Não jogue óleo, lixo ou resíduos na rede de esgoto e nos bueiros.
O saneamento é também tema de adaptação climática: chuvas extremas sobrecarregam redes de drenagem e esgoto, enquanto secas pressionam o abastecimento — um desafio discutido na COP30 e ligado aos ciclos de El Niño e La Niña.
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Perguntas frequentes
Quais são as metas do marco legal do saneamento?
A Lei 14.026/2020 determina que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto.
Quantos brasileiros não têm coleta de esgoto?
Dezenas de milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto, segundo os dados oficiais do sistema nacional de informações sobre saneamento. O acesso à água tratada é bem maior do que o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.
O que mudou com o marco legal do saneamento?
A lei estabeleceu metas de universalização, exigiu licitação para novos contratos, incentivou a formação de blocos regionais de municípios e deu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a atribuição de editar normas de referência para o setor.
Qual a relação entre saneamento e saúde?
A falta de saneamento está associada a doenças como diarreias, hepatite A, leptospirose e verminoses, e favorece criadouros de mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Investimentos em saneamento reduzem internações e mortalidade infantil.
Quem fiscaliza o cumprimento das metas?
As agências reguladoras estaduais, municipais ou intermunicipais fiscalizam os contratos, com base nas normas de referência da ANA. Os titulares dos serviços — em geral os municípios ou as estruturas regionais — são responsáveis pelo planejamento.
