Carteira de Identidade Nacional: como emitir a CIN, o que muda com o CPF como número único e até quando vale o RG antigo
O Brasil está trocando, aos poucos, seus documentos de identidade. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que começou a ser emitida pelos estados a partir de 2022 e 2023, usa o número do CPF como registro único em todo o território nacional e vem substituindo o antigo RG — que, por décadas, teve números e formatos diferentes em cada unidade da federação. A emissão da primeira via é gratuita, e o documento antigo continua valendo até 2032.
Resumo rápido
- Número único: o CPF passa a ser o número de identidade.
- Primeira via gratuita, emitida pelos órgãos estaduais.
- QR Code para conferir autenticidade.
- Versão digital no aplicativo gov.br.
- RG antigo vale até 28 de fevereiro de 2032.
Por que o documento mudou
Até a criação da CIN, uma pessoa podia ter RGs diferentes em cada estado, com números distintos. A falta de integração entre as bases estaduais facilitava fraudes, como a emissão de documentos com dados falsos em outro estado. A nova carteira foi instituída pelo Decreto 10.977, de 2022, e tem como objetivo unificar a identificação civil, integrar as bases de dados e dificultar golpes com documentos falsos — um problema que alimenta fraudes bancárias e golpes digitais.
O que muda na prática
| Característica | RG antigo | Carteira de Identidade Nacional |
|---|---|---|
| Número | Diferente em cada estado | CPF, único no país |
| Verificação | Visual | QR Code verificável por aplicativo |
| Versão digital | Em alguns estados | No aplicativo gov.br |
| Padrão internacional | Não | Código MRZ, usado em documentos de viagem |
| Validade | Variável | Por faixa etária |
O documento traz o código MRZ, o mesmo padrão de leitura automática usado em passaportes, o que permite seu uso como documento de viagem nos países do Mercosul e associados que aceitam identidade civil. Para viagens a outros destinos, continua sendo necessário o passaporte.
Validade de acordo com a idade
- 0 a 12 anos incompletos: 5 anos;
- 12 a 60 anos: 10 anos;
- acima de 60 anos: validade indeterminada.
Como emitir: passo a passo
- Regularize o CPF: o número deve estar ativo e os dados, corretos na Receita Federal.
- Agende o atendimento no órgão de identificação do seu estado, geralmente pelo site oficial.
- Leve a certidão de nascimento ou casamento original (ou cópia autenticada, conforme as regras locais).
- Compareça ao posto para a coleta de foto, digitais e assinatura.
- Retire o documento no prazo informado e ative a versão digital no aplicativo gov.br.
Documentos adicionais, como título de eleitor, carteira de trabalho, certificado militar e número do cartão SUS, podem ser incluídos na CIN a pedido do cidadão, mediante apresentação dos originais.
Nome social e dados de saúde
A carteira permite a inclusão do nome social, e o campo de sexo foi retirado após discussões com entidades de direitos humanos e o Ministério Público. Também é possível incluir informações como tipo sanguíneo e condições de saúde específicas, conforme regulamentação, e dados de acessibilidade, como a condição de pessoa com deficiência.
Preciso trocar meu RG agora?
Não é obrigatório trocar imediatamente. O RG antigo em bom estado continua válido até 28 de fevereiro de 2032. Especialistas recomendam, no entanto, não deixar para a última hora, já que a demanda nos postos pode crescer perto do prazo. Quem precisa tirar segunda via por perda ou roubo já recebe o novo modelo — e, em caso de roubo, vale seguir também as orientações sobre o que fazer se o celular for levado, já que muitos documentos hoje ficam no aparelho.
Um passo na digitalização do Estado
A CIN faz parte de um esforço mais amplo de digitalização dos serviços públicos, que inclui a conta gov.br, a carteira de trabalho digital e a versão eletrônica do título de eleitor, o e-Título. A integração permite, por exemplo, provas de vida digitais para aposentados e acesso a benefícios sem filas. O documento também pode ser apresentado para votar — lembrando que, no dia da eleição, vale qualquer documento oficial com foto. Saiba mais no nosso guia do eleitor.
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Perguntas frequentes
O que é a Carteira de Identidade Nacional?
É o novo documento de identidade dos brasileiros, que usa o número do CPF como registro único em todo o país, possui QR Code para verificação de autenticidade e tem versão digital no aplicativo gov.br.
A Carteira de Identidade Nacional é gratuita?
A primeira via é gratuita. Segundas vias podem ser cobradas, conforme as regras de cada estado.
Até quando o RG antigo vale?
Os RGs no modelo anterior continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032, desde que estejam em bom estado e permitam a identificação do titular.
Qual a validade da Carteira de Identidade Nacional?
Depende da idade: 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e validade indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
Onde emitir a Carteira de Identidade Nacional?
Nos órgãos de identificação dos estados, como institutos de identificação e postos de atendimento ao cidadão. O agendamento geralmente é feito pelo site do órgão estadual.
